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Relatórios de Licenciamento Ambiental
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2015
2014
Atividade
Selecione uma atividade
00.10.00 - LAVRA A CÉU ABERTO COM DESMONTE POR EXPLOSIVO
00.10.01 - LAVRA A CÉU ABERTO COM DESMONTE POR EXPLOSIVO, SE MINERAL TÍPICO DE EMPREGO NA CONSTRUÇÃO CIVIL, INDEPENDENTE DE SEU USO
00.11.00 - LAVRA A CÉU ABERTO COM DESMONTE HIDRÁULICO
00.11.01 - LAVRA A CÉU ABERTO COM DESMONTE HIDRÁULICO, SE MINERAL TÍPICO DE EMPREGO NA CONSTRUÇÃO CIVIL, INDEPENDENTE DE SEU USO
00.12.00 - LAVRA A CÉU ABERTO POR ESCAVAÇÃO
00.12.01 - LAVRA A CÉU ABERTO POR ESCAVAÇÃO DE CARVÃO MINERAL
00.12.02 - LAVRA A CÉU ABERTO POR ESCAVAÇÃO, SE MINERAL TÍPICO DE EMPREGO NA CONSTRUÇÃO CIVIL, INDEPENDENTE DE SEU USO
00.12.03 - LAVRA A CÉU ABERTO POR ESCAVAÇÃO E USINAS DE BRITAGEM QUE NÃO POSSUAM A FINALIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO, REQUERIDA DIRETAMENTE POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DA UNIÃO, DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS, E QUE SEJA DESTINADA À MANUTENÇÃO E MELHORIAS DA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL.
00.13.00 - LAVRA A CÉU ABERTO POR DRAGAGEM
00.13.02 - LAVRA A CÉU ABERTO POR DRAGAGEM, SE MINERAL TÍPICO DE EMPREGO NA CONSTRUÇÃO CIVIL, INDEPENDENTE DE SEU USO
00.20.00 - LAVRA DO SUBSOLO COM DESMONTE POR EXPLOSIVO
00.30.00 - LAVRA POR OUTROS MÉTODOS
00.30.01 - LAVRA POR OUTROS MÉTODOS, SE MINERAL TÍPICO DE EMPREGO NA CONSTRUÇÃO CIVIL, INDEPENDENTE DE SEU USO.
00.30.02 - LAVRA POR OUTROS MÉTODOS DE ÁGUA MINERAL
00.30.03 - LAVRA A CÉU ABERTO DE PEDRAS APARENTES, COM APARELHAMENTO NO LOCAL, PARA EMPREGO DIRETO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
01.40.00 - ATIVIDADE AGRÍCOLA IRRIGADA POR INUNDAÇÃO, COM EXCEÇÃO NAS ÁREAS CONSOLIDADAS DAS PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS, ASSIM DEFINIDAS NO CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA
01.51.00 - CRIAÇÃO DE ANIMAIS CONFINADOS DE GRANDE PORTE (BOVINOS, EQUINOS, BUBALINOS, MUARES, ETC)
01.52.00 - CRIAÇÃO DE ANIMAIS CONFINADOS DE MÉDIO PORTE (OVINOS, CAPRINOS, ETC)
01.54.00 - GRANJA DE SUÍNOS - TERMINAÇÃO
01.54.01 - UNIDADES DE PRODUÇÃO DE LEITÃO - UPL
01.54.02 - GRANJA DE SUÍNOS - CRECHE
01.54.03 - GRANJA DE SUÍNOS DE CICLO COMPLETO
01.54.04 - GRANJA DE SUÍNOS - “WEAN TO FINISH”
01.54.05 - GRANJA DE SUÍNOS - UNIDADE DE PRODUÇÃO DE DESMAMADOS
01.70.00 - CRIAÇÃO DE ANIMAIS CONFINADOS DE PEQUENO PORTE (AVICULTURA)
01.70.02 - USO MÚLTIPLO DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL (CONTENDO MAIS DE UMA ATIVIDADE PASSÍVEL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL)
01.70.10 - CRIAÇÃO DE ANIMAIS CONFINADOS DE PEQUENO PORTE
01.80.00 - CRIAÇÃO DE ANIMAIS CONFINADOS DE PEQUENO PORTE (RANICULTURA)
03.31.04 - Sistema I: Unidade de produção de peixes em viveiros
03.31.05 - Sistema II: Truticultura
03.31.06 - Sistema III: Unidade de produção de peixes em tanques-rede
03.32.00 - CARCINICULTURA - UNIDADE DE PRODUÇÃO DE CAMARÕES EM MONOCULTIVO OU EM CONSÓRCIO COM OUTRAS ESPÉCIES
03.33.00 - MALACOCULTURA
03.33.01 - Algicultura e Equinodermocultura
03.34.00 - LABORATÓRIO DE PRODUÇÃO DE PÓS-LARVA
03.34.01 - LABORATÓRIO DE PRODUÇÃO DE ALEVINOS
03.34.02 - LABORATÓRIO DE PRODUÇÃO DE SEMENTES
03.35.00 - UNIDADES DE BENEFICIAMENTO DE MOLUSCOS BIVALVES
10.10.00 - APARELHAMENTO DE PEDRAS PARA CONSTRUÇÃO E EXECUÇÃO DE TRABALHOS EM MÁRMORES, ARDÓSIA, GRANITO E OUTRAS PEDRAS
10.20.00 - BENEFICIAMENTO DE MINERAIS COM COMINUIÇÃO
10.20.10 - BENEFICIAMENTO DE MINERAIS COM CLASSIFICAÇÃO OU CONCENTRAÇÃO FÍSICA
10.20.20 - BENEFICIAMENTO DE MINERAIS COM FLOTAÇÃO
10.30.00 - FABRICAÇÃO DE CAL VIRGEM, HIDRATADA OU EXTINTA
10.40.10 - FABRICAÇÃO DE TELHAS, TIJOLOS E OUTROS ARTIGOS DE BARRO COZIDO - EXCETO DE CER MICA ESMALTADA
10.40.20 - FABRICAÇÃO DE MATERIAL CERÂMICO ESMALTADO
10.50.00 - FABRICAÇÃO DE CIMENTO
10.50.10 - FABRICAÇÃO DE PEÇAS, ORNATOS E ESTRUTURAS DE CIMENTO E GESSO
10.50.20 - FABRICAÇÃO DE PEÇAS, ORNATOS E ESTRUTURAS DE AMIANTO
10.60.00 - FABRICAÇÃO DE VIDRO E CRISTAL
10.70.00 - BENEFICIAMENTO E PREPARAÇÃO DE CARVÃO MINERAL, NÃO ASSOCIADO À EXTRAÇÃO
11.00.01 - SIDERURGIA E ELABORAÇÃO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS COM REDUÇÃO DE MINÉRIOS - INCLUSIVE FERRO-GUSA
11.00.02 - PRODUÇÃO DE FERRO E AÇO E SUAS LIGAS EM QUALQUER FORMA, SEM REDUÇÃO DE MINÉRIO, COM FUSÃO
11.00.03 - PRODUÇÃO DE LAMINADOS DE AÇO - INCLUSIVE FERRO-LIGAS, A QUENTE, SEM FUSÃO
11.00.04 - PRODUÇÃO DE LAMINADOS DE AÇO - INCLUSIVE FERRO-LIGAS, A FRIO, SEM TRATAMENTO QUÍMICO SUPERFICIAL OU GALVANOTÉCNICO
11.00.05 - PRODUÇÃO DE LAMINADOS DE AÇO - INCLUSIVE FERRO-LIGAS, A FRIO, COM TRATAMENTO QUÍMICO SUPERFICIAL OU GALVANOTÉCNICO
11.00.06 - PRODUÇÃO DE CANOS E TUBOS DE FERRO E AÇO, COM FUSÃO E TRATAMENTO QUÍMICO SUPERFICIAL OU GALVANOTÉCNICO
11.00.07 - PRODUÇÃO DE CANOS E TUBOS DE FERRO E AÇO, SEM FUSÃO, COM TRATAMENTO QUÍMICO SUPERFICIAL E/OU GALVANOTÉCNICO
11.00.08 - PRODUÇÃO DE CANOS E TUBOS DE FERRO E AÇO, SEM FUSÃO E SEM TRATAMENTO QUÍMICO SUPERFICIAL OU GALVANOTÉCNICO
11.00.09 - PRODUÇÃO DE FUNDIDOS DE FERRO E AÇO EM FORNO CUBILOT, SEM TRATAMENTO QUÍMICO SUPERFICIAL OU GALVANOTÉCNICO
11.00.10 - PRODUÇÃO DE FUNDIDOS DE FERRO E AÇO EM FORNO CUBILOT, COM TRATAMENTO QUÍMICO SUPERFICIAL OU GALVANOTÉCNICO
11.00.11 - PRODUÇÃO DE FUNDIDOS DE FERRO E AÇO, EXCETO EM FORNO CUBILOT, SEM TRATAMENTO QUÍMICO SUPERFICIAL OU GALVANOTÉCNICO
11.00.12 - PRODUÇÃO DE FUNDIDOS DE FERRO E AÇO, EXCETO EM FORNO CUBILOT, COM TRATAMENTO QUÍMICO SUPERFICIAL OU GALVANOTÉCNICO
11.00.13 - PRODUÇÃO DE FORJADOS, ARAMES E RELAMINADOS DE METAIS FERROSOS E NÃO FERROSOS, A QUENTE, COM TRATAMENTO QUÍMICO SUPERFICIAL OU GALVANOTÉCNICO
11.00.14 - PRODUÇÃO DE FORJADOS, ARAMES E RELAMINADOS DE METAIS FERROSOS E NÃO FERROSOS, A FRIO, COM TRATAMENTO QUÍMICO SUPERFICIAL OU GALVANOTÉCNICO
11.00.15 - PRODUÇÃO DE FORJADOS, ARAMES E RELAMINADOS DE METAIS FERROSOS E NÃO FERROSOS, A FRIO, SEM TRATAMENTO QUÍMICO SUPERFICIAL OU GALVANOTÉCNICO
11.08.03 - Indústrias de acabamento de superfícies, sem tratamento químico superficial ou galvanotécnico.
11.10.00 - METALURGIA DOS METAIS NÃO-FERROSOS EM FORMAS PRIMÁRIAS - INCLUSIVE METAIS PRECIOSOS
11.11.01 - PRODUÇÃO DE LIGAS DE METAIS NÃO-FERROSOS EM FORMAS PRIMÁRIAS - INCLUSIVE METAIS PRECIOSOS
11.11.02 - PRODUÇÃO DE LAMINADOS DE METAIS E DE LIGAS DE METAIS NÃO-FERROSOS (PLACAS, DISCOS, CHAPAS LISAS OU CORRUGADAS, BOBINAS, TIRAS E FITAS, PERFIS, BARRAS REDONDAS, CHATAS OU QUADRADAS, VERGALHÕES), COM FUSÃO - EXCETO CANOS, TUBOS E ARAMES
11.11.03 - PRODUÇÃO DE LAMINADOS DE METAIS E DE LIGAS DE METAIS NÃO-FERROSOS (PLACAS, DISCOS, CHAPAS LISAS OU CORRUGADAS, BOBINAS, TIRAS E FITAS, PERFIS, BARRAS REDONDAS, CHATAS OU QUADRADAS, VERGALHÕES), SEM FUSÃO - EXCETO CANOS, TUBOS E ARAMES
11.11.04 - PRODUÇÃO DE CANOS E TUBOS DE METAIS NÃO-FERROSOS - INCLUSIVE LIGAS, COM FUSÃO E COM TRATAMENTO QUÍMICO SUPERFICIAL OU GALVANOTÉCNICO
11.11.05 - PRODUÇÃO DE CANOS E TUBOS DE METAIS NÃO-FERROSOS - INCLUSIVE LIGAS, COM FUSÃO E SEM TRATAMENTO QUÍMICO SUPERFICIAL OU GALVANOTÉCNICO
11.11.06 - PRODUÇÃO DE CANOS E TUBOS DE METAIS NÃO-FERROSOS - INCLUSIVE LIGAS, SEM FUSÃO E COM TRATAMENTO QUÍMICO SUPERFICIAL OU GALVANOTÉCNICO
11.11.07 - PRODUÇÃO DE CANOS E TUBOS DE METAIS NÃO-FERROSOS - INCLUSIVE LIGAS, SEM FUSÃO E SEM TRATAMENTO QUÍMICO SUPERFICIAL OU GALVANOTÉCNICO
11.11.08 - PRODUÇÃO DE FORMAS, MOLDES E PEÇAS FUNDIDAS DE METAIS NÃO-FERROSOS – INCLUSIVE LIGAS, EM FORNO CUBILOT COM TRATAMENTO QUÍMICO SUPERFICIAL OU GALVANOTÉCNICO
11.11.09 - PRODUÇÃO DE FORMAS, MOLDES E PEÇAS FUNDIDAS DE METAIS NÃO-FERROSOS - INCLUSIVE LIGAS, EM FORNO CUBILOT SEM TRATAMENTO QUÍMICO SUPERFICIAL OU GALVANOTÉCNICO
11.11.10 - PRODUÇÃO EXCETO EM FORNO CUBILOT, DE FORMAS, MOLDES E PEÇAS FUNDIDAS DE METAIS NÃO-FERROSOS - INCLUSIVE LIGAS, COM TRATAMENTO QUÍMICO SUPERFICIAL OU GALVANOTÉCNICO
11.11.11 - PRODUÇÃO EXCETO EM FORNO CUBILOT, DE FORMAS, MOLDES E PEÇAS FUNDIDAS DE METAIS NÃO-FERROSOS - INCLUSIVE LIGAS, SEM TRATAMENTO QUÍMICO SUPERFICIAL OU GALVANOTÉCNICO
11.11.12 - PRODUÇÃO DE FIOS E ARAMES DE METAIS E DE LIGAS DE METAIS NÃO-FERROSOS - INCLUSIVE FIOS, CABOS E CONDUTORES ELÉTRICOS, COM FUSÃO
11.11.14 - RELAMINAÇÃO DE METAIS NÃO-FERROSOS - INCLUSIVE LIGAS
11.11.15 - PRODUÇÃO DE SOLDAS E ÂNODOS
11.20.00 - METALURGIA DO PÓ - INCLUSIVE PEÇAS MOLDADAS
11.30.01 - FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS, COM TRATAMENTO QUÍMICO SUPERFICIAL OU GALVANOTÉCNICO OU PINTURA POR ASPERSÃO, OU ESMALTAÇÃO OU IMERSÃO
11.30.02 - Fabricação de estruturas metálicas, sem tratamento químico superficial ou galvanotécnico ou pintura por aspersão, ou esmaltação ou imersão
11.40.01 - FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TREFILADOS DE FERRO E AÇO E DE METAIS NÃO-FERROSOS - EXCETO MÓVEIS, COM TRATAMENTO QUÍMICO-SUPERFICIAL OU GALVANOTÉCNICO OU PINTURA POR ASPERSÃO, OU ESMALTAÇÃO OU IMERSÃO
11.40.02 - Fabricação de artefatos de trefilados de ferro e aço e de metais não-ferrosos - exceto móveis, sem tratamento químico-superficial ou galvanotécnico ou pintura por aspersão, ou esmaltação ou imersão
11.50.01 - ESTAMPARIA E FUNILARIA INDUSTRIAL, COM TRATAMENTO QUÍMICO SUPERFICIAL OU GALVANOTÉCNICO OU PINTURA POR ASPERSÃO, OU ESMALTAÇÃO OU IMERSÃO
11.50.02 - ESTAMPARIA, FUNILARIA E LATOARIA, SEM TRATAMENTO QUÍMICO SUPERFICIAL OU GALVANOTÉCNICO OU PINTURA POR ASPERSÃO OU ESMALTAÇÃO OU IMERSÃO.
11.60.01 - SERRALHERIA, FABRICAÇÃO DE TANQUES, RESERVATÓRIOS E OUTROS RECIPIENTES METÁLICOS E DE ARTIGOS DE CALDEIREIRO COM TRATAMENTO QUÍMICO SUPERFICIAL OU GALVANOTÉCNICO OU PINTURA POR ASPERSÃO OU ESMALTAÇÃO OU IMERSÃO
11.60.02 - SERRALHERIA, FABRICAÇÃO DE TANQUES, RESERVATÓRIOS E OUTROS RECIPIENTES METÁLICOS E DE ARTIGOS DE CALDEIREIRO SEM TRATAMENTO QUÍMICO SUPERFICIAL OU GALVANOTÉCNICO OU PINTURA POR ASPERSÃO OU ESMALTAÇÃO OU IMERSÃO
11.70.01 - FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE CUTELARIA, ARMAS, FERRAMENTAS MANUAIS E FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE METAL PARA ESCRITÓRIO, USOS PESSOAL E DOMÉSTICO, COM TRATAMENTO QUÍMICO SUPERFICIAL OU GALVANOTÉCNICO OU PINTURA POR ASPERSÃO OU ESMALTAÇÃO OU IMERSÃO
11.70.02 - FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE CUTELARIA, ARMAS, FERRAMENTAS MANUAIS E FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE METAL PARA ESCRITÓRIO, USOS PESSOAL E DOMÉSTICO - EXCETO FERRAMENTAS PARA MÁQUINAS, SEM TRATAMENTO QUÍMICO SUPERFICIAL OU GALVANOTÉCNICO OU PINTURA POR ASPERSÃO OU ESMALTAÇÃO OU IMERSÃO
11.80.02 - SERVIÇOS GALVANOTÉCNICOS
11.80.03 - SERVIÇOS DE TÊMPERA E DE CEMENTAÇÃO DE AÇO
11.90.01 - FABRICAÇÃO DE OUTROS ARTIGOS DE METAL, NÃO ESPECIFICADOS EM OUTROS CÓDIGOS, COM TRATAMENTO QUÍMICO SUPERFICIAL OU GALVANOTÉCNICO OU PINTURA POR ASPERSÃO, OU ESMALTAÇÃO OU IMERSÃO
11.90.02 - FABRICAÇÃO DE OUTROS ARTIGOS DE METAL, NÃO ESPECIFICADOS EM OUTROS CÓDIGOS, SEM TRATAMENTO QUÍMICO SUPERFICIAL OU GALVANOTÉCNICO OU PINTURA POR ASPERSÃO, OU ESMALTAÇÃO OU IMERSÃO
12.10.00 - FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS COM TRATAMENTO QUÍMICO SUPERFICIAL OU GALVANOTÉCNICO OU FUNDIÇÃO OU PINTURA POR ASPERSÃO, OU ESMALTAÇÃO OU IMERSÃO
12.11.00 - FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS COM PINTURA POR ASPERSÃO, OU ESMALTAÇÃO OU IMERSÃO.
12.20.00 - FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS SEM TRATAMENTO QUÍMICO SUPERFICIAL OU GALVANOTÉCNICO OU FUNDIÇÃO OU PINTURA POR ASPERSÃO, OU ESMALTAÇÃO OU IMERSÃO
12.80.00 - SERVIÇO INDUSTRIAL DE USINAGEM, SOLDAS E SEMELHANTES
12.80.10 - SERVIÇO INDUSTRIAL DE USINAGEM, SOLDAS E SEMELHANTES, COM PINTURA POR ASPERSÃO, OU ESMALTAÇÃO OU IMERSÃO
13.10.00 - Fabricação ou recondicionamento de pilhas, baterias e acumuladores.
13.20.00 - FABRICAÇÃO DE MATERIAL, EQUIPAMENTOS E APARELHOS ELÉTRICOS
13.60.00 - FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS, COMPONENTES E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS
13.70.00 - FABRICAÇÃO DE INSTRUMENTOS ÓPTICOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS
13.90.00 - MONTAGEM, REPARAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS, E ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS
14.10.00 - MONTAGEM E REPARAÇÃO DE EMBARCAÇÕES E ESTRUTURAS FLUTUANTES, REPARAÇÃO DE CALDEIRAS, MÁQUINAS, TURBINAS E MOTORES
14.30.00 - FABRICAÇÃO OU MONTAGEM DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS, AEROVIÁRIOS E NAVAIS
15.10.00 - SERRARIAS E BENEFICIAMENTO PRIMÁRIO DA MADEIRA, EXCETO QUANDO REALIZADO SOMENTE POR EQUIPAMENTO MÓVEL
15.11.00 - DESDOBRAMENTO SECUNDÁRIO DE MADEIRAS
15.12.00 - UNIDADE DE TRATAMENTO DE MADEIRA
15.13.00 - UNIDADE DE COMINUIÇÃO DE MADEIRA, INCLUSIVE AS CONSIDERADAS COMO RESÍDUOS SÓLIDOS
15.31.00 - FABRICAÇÃO DE CHAPAS E PLACAS DE MADEIRA AGLOMERADA, PRENSADA OU COMPENSADA, REVESTIDA OU NÃO COM MATERIAL PLÁSTICO, COM OU SEM COGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
15.55.00 - FABRICAÇÃO DE MOLDURAS, ESQUADRIAS E CASAS PRÉ-FABRICADAS
16.10.00 - FABRICAÇÃO DE MÓVEIS DE MADEIRA, VIME E JUNCO
16.20.00 - FABRICAÇÃO DE MÓVEIS DE METAL OU COM PREDOMINÂNCIA DE METAL, REVESTIDOS OU NÃO COM LÂMINAS PLÁSTICAS - INCLUSIVE ESTOFADOS
16.50.00 - FABRICAÇÃO E ACABAMENTO DE ARTIGOS DIVERSOS DO MOBILIÁRIO
17.11.00 - FABRICAÇÃO DE CELULOSE
17.12.00 - FABRICAÇÃO DE PASTA MECÂNICA
17.21.00 - FABRICAÇÃO DE PAPEL
17.22.00 - FABRICAÇÃO DE PAPELÃO, CARTOLINA E CARTÃO
17.40.00 - Fabricação de papel, papelão, cartolina e cartão, não associada à produção de papel, cartolina e cartão, com geração de resíduos perigosos ou com geração de efluentes líquidos industriais ou com emissões atmosféricas
17.60.00 - FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DIVERSOS DE FIBRA PRENSADA OU ISOLANTE - INCLUSIVE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MÁQUINAS E VEÍCULOS
18.10.00 - BENEFICIAMENTO DE BORRACHA NATURAL
18.20.00 - FABRICAÇÃO E RECONDICIONAMENTO DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR E FABRICAÇÃO DE MATERIAL PARA RECONDICIONAMENTO DE PNEUMÁTICOS
18.50.00 - FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE BORRACHA (PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS, MÁQUINAS, APARELHOS, CORREIAS, CANOS, TUBOS, ARTIGOS PARA USO DOMÉSTICO, GALOCHAS E BOTAS) EXCETO ARTIGOS DE VESTUÁRIO
19.11.00 - SECAGEM E SALGA DE COUROS E PELES
19.12.00 - CURTIMENTO E OUTRAS PREPARAÇÕES DE COUROS E PELES
19.90.00 - FABRICAÇÃO DE CALÇADOS E OU OUTROS ARTIGOS DE COUROS E PELES
20.00.00 - PRODUÇÃO DE ELEMENTOS QUÍMICOS E PRODUTOS QUÍMICOS INORGÂNICOS, ORGÂNICOS, ORGANO-INORGÂNICOS - EXCETO PRODUTOS DERIVADOS DO PROCESSAMENTO DO PETRÓLEO, DE ROCHAS OLEIGENAS, DO CARVÃO MINERAL E DE MADEIRA
20.10.00 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO PROCESSAMENTO DO PETRÓLEO, DE ROCHAS OLEIGENAS E DO CARVÃO MINERAL
20.20.00 - FABRICAÇÃO DE RESINAS E DE FIBRAS E FIOS ARTIFICIAIS E SINTÉTICOS E DE BORRACHA E LÁTEX SINTÉTICOS
20.30.00 - FABRICAÇÃO DE ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DE SOLO
20.40.00 - FABRICAÇÃO DE PÓLVORA, EXPLOSIVOS, DETONANTES, MUNIÇÃO PARA CAÇA E DESPORTO, FÓSFORO DE SEGURANÇA E ARTIGOS PIROTÉCNICOS
20.50.00 - FABRICAÇÃO DE CORANTES E PIGMENTOS
20.60.00 - FABRICAÇÃO DE TINTAS, ESMALTES, LACAS, VERNIZES, IMPERMEABILIZANTES, SOLVENTES E SECANTES
20.70.00 - PRODUÇÃO DE ÓLEOS, GORDURAS E CERAS VEGETAIS E ANIMAIS, EM BRUTO, DE ÓLEOS DE ESSÊNCIAS VEGETAIS E OUTROS PRODUTOS DE DESTILAÇÃO DA MADEIRA - EXCETO REFINAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTARES
20.70.10 - RECUPERAÇÃO E REFINO DE SOLVENTES, ÓLEOS MINERAIS, VEGETAIS E ANIMAIS
20.72.00 - FABRICAÇÃO DE CONCENTRADOS AROMÁTICOS NATURAIS, ARTIFICIAIS E SINTÉTICOS - INCLUSIVE MESCLA
20.81.00 - FABRICAÇÃO DE SABÃO, DETERGENTES, DESINFETANTES, GLICERINA, PREPARADOS PARA LIMPEZA E VELAS
20.82.00 - FABRICAÇÃO DE INSETICIDAS, GERMICIDAS, FUNGICIDAS E AGROTÓXICOS
20.83.00 - FRACIONAMENTO DE PRODUTOS QUÍMICOS
20.85.00 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA E COSMÉTICO
21.10.00 - TODAS AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS DEDICADAS À FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E VETERINÁRIOS - EXCETO DE MANIPULAÇÃO
22.21.00 - REFINO DO PETRÓLEO E PRODUÇÃO DE ÁLCOOL POR PROCESSAMENTO DE CANA DE AÇÚCAR, MANDIOCA, MADEIRA E OUTROS VEGETAIS
23.10.00 - FABRICAÇÃO DE LAMINADOS PLÁSTICOS
23.21.00 - FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE MATERIAL PLÁSTICO
23.22.00 - FABRICAÇÃO DE FLOCOS E GRÃOS (PELLETS) DE MATERIAL PLÁSTICO
24.11.00 - FIAÇÃO OU TECELAGEM DE FIBRAS TÊXTEIS VEGETAIS
24.12.00 - FIAÇÃO OU TECELAGEM DE FIBRAS TÊXTEIS ARTIFICIAIS E SINTÉTICAS
24.13.00 - FIAÇÃO OU TECELAGEM DE MATERIAIS TÊXTEIS DE ORIGEM ANIMAL
24.14.00 - FIAÇÃO OU TECELAGEM DE FIBRAS TÊXTEIS COM BENEFICIAMENTO
24.70.00 - BENEFICIAMENTO DE FIOS OU TECIDOS, EXCETO ESTAMPARIA POR SUBLIMAÇÃO OU DIGITAL, DESDE QUE SEM LAVAGEM
24.80.00 - SERVIÇOS INDUSTRIAIS DE TINTURARIA, DE ESTAMPARIA (EXCETO POR SUBLIMAÇÃO OU DIGITAL, DESDE QUE SEM LAVAGEM), DE LAVANDERIA OU DE OUTROS PROCESSOS DE ACABAMENTOS
25.20.00 - FACÇÃO OU CONFECÇÃO DE ROUPAS E ARTEFATOS TÊXTEIS COM TINTURARIA, OU COM ESTAMPARIA (EXCETO POR SUBLIMAÇÃO OU DIGITAL, DESDE QUE SEM LAVAGEM), OU COM LAVANDERIA OU COM OUTROS PROCESSOS DE ACABAMENTO
26.00.00 - BENEFICIAMENTO, MOAGEM, TORREFAÇÃO E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTARES
26.05.00 - FABRICAÇÃO DE FÉCULA, AMIDOS E SEUS DERIVADOS
26.10.00 - FABRICAÇÃO E REFINO DE AÇÚCAR
26.43.00 - REFINAÇÃO E PREPARAÇÃO DE ÓLEOS E GORDURAS VEGETAIS, PRODUÇÃO DE MANTEIGA DE CACAU E GORDURAS DE ORIGEM ANIMAL DESTINADAS À ALIMENTAÇÃO
26.50.01 - INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, INCLUSIVE COLA
26.50.02 - INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
26.50.20 - ABATE DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE (AVES, RÃS, COELHOS, ETC.) EM ABATEDOUROS, FRIGORÍFICOS E CHARQUEADAS, COM OU SEM INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
26.50.30 - ABATE DE ANIMAIS DE MÉDIO PORTE (SUÍNOS, OVINOS, CAPRINOS) EM ABATEDOUROS, FRIGORÍFICOS E CHARQUEADAS, COM OU SEM INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
26.50.40 - ABATE DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE (BOVINOS, EQUINOS, BUBALINOS, MUARES) EM ABATEDOUROS, FRIGORÍFICOS E CHARQUEADAS, COM OU SEM INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
26.60.00 - PREPARAÇÃO DE PESCADO E FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE PESCADO, EXCETO ENTREPOSTO
26.70.00 - PREPARAÇÃO DO LEITE E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LATICÍNIOS
26.70.10 - RESFRIAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE
26.91.00 - FABRICAÇÃO DE SORVETES
26.92.00 - FABRICAÇÃO DE FERMENTOS E LEVEDURAS
26.94.00 - FABRICAÇÃO DE RAÇÕES BALANCEADAS E DE ALIMENTOS PREPARADOS PARA ANIMAIS - INCLUSIVE FARINHAS DE CARNE, SANGUE, OSSO, PEIXE E PENA
26.95.00 - FABRICAÇÃO DE RAÇÕES BALANCEADAS PARA ANIMAIS, POR MEIO DA MISTURA DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E RAÇÕES INDUSTRIALIZADAS
27.10.00 - FABRICAÇÃO E ENGARRAFAMENTO DE VINHOS
27.20.00 - FABRICAÇÃO E ENGARRAFAMENTO DE AGUARDENTES, LICORES E OUTRAS BEBIDAS ALCOÓLICAS
27.40.00 - FABRICAÇÃO DE BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS - EXCETO ENGARRAFAMENTO E GASEIFICAÇÃO DE ÁGUAS MINERAIS EM EMBALAGEM PET
27.40.10 - FABRICAÇÃO E ENGARRAFAMENTO DE CERVEJAS, CHOPES, INCLUSIVE MALTES
28.10.00 - PREPARAÇÃO DE FUMO, FABRICAÇÃO DE CIGARROS, CHARUTOS E CIGARRILHAS E OUTRAS ATIVIDADES DE ELABORAÇÃO DO TABACO, NÃO ESPECIFICADAS OU NÃO CLASSIFICADAS
29.10.00 - ATIVIDADES DA INDÚSTRIA EDITORIAL E GRÁFICA COM GERAÇÃO DE RESÍDUOS PERIGOSOS OU COM GERAÇÃO DE EFLUENTES LÍQUIDOS OU COM EMISSÕES ATMOSFÉRICAS
30.10.00 - USINAS DE PRODUÇÃO DE CONCRETO OU ARGAMASSA
30.20.00 - USINAS DE PRODUÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO
30.30.00 - FABRICAÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS, EXCETO ÁLCOOL
30.40.00 - FABRICAÇÃO DE ABRASIVOS
30.60.00 - FABRICAÇÃO DE CARVÃO ATIVADO E CARDIFF
30.60.10 - FABRICAÇÃO DE CARVÃO VEGETAL
30.70.00 - FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DIVERSOS DE RESINAS, FIBRAS, FIOS ARTIFICIAIS E SINTÉTICOS E BORRACHA E LÁTEX SINTÉTICO
30.80.00 - FABRICAÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS E ABSORVENTES HIGIÊNICOS
30.90.00 - FABRICAÇÃO DE CALÇADOS DE QUALQUER MATERIAL, EXCETO EM COURO
30.90.10 - FABRICAÇÃO DE PARTES DE CALÇADO DE QUALQUER MATERIAL, EXCETO EM COURO
33.10.00 - IMPLANTAÇÃO DE FERROVIAS
33.11.00 - IMPLANTAÇÃO PIONEIRA DE ESTRADAS PÚBLICAS OU OPERAÇÃO DE RODOVIAS (EXCETO AS VICINAIS), COM OU SEM PAVIMENTAÇÃO
33.12.00 - IMPLANTAÇÃO, DUPLICAÇÃO OU PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS, EXCETO AS VICINAIS OU SOBRE VIAS URBANAS CONSOLIDADAS
33.12.01 - CANAIS PARA NAVEGAÇÃO
33.12.02 - RESTAURAÇÃO E MELHORIAS DE RODOVIAS PAVIMENTADAS
33.13.00 - RESERVATÓRIOS ARTIFICIAIS PARA USOS MÚLTIPLOS QUE NÃO DECORRAM DE BARRAMENTO OU REPRESAMENTO DE CURSOS D’ÁGUA NATURAIS
33.13.03 - BARRAGEM OU RESERVATÓRIO ARTIFICIAL DE USOS MÚLTIPLOS QUE DECORRAM DE BARRAMENTO OU REPRESAMENTO EM CURSOS D’ÁGUA NATURAIS
33.13.05 - CANAIS DE IRRIGAÇÃO
33.13.07 - RETIFICAÇÃO DE CURSOS D’ÁGUA
33.13.08 - CANALIZAÇÃO DE CURSOS D’ÁGUA
33.13.09 - ABERTURAS DE BARRAS E EMBOCADURAS
33.13.12 - MOLHES E GUIAS DE CORRENTES E SIMILARES
33.13.13 - DIQUES
33.13.19 - ESTRUTURA DE APOIO NÁUTICO - EAN I - TRAPICHE, PIER, ATRACADOURO, RAMPA DE LANÇAMENTO DE EMBARCAÇÕES E PLATAFORMA DE PESCA
33.13.20 - ESTRUTURA DE APOIO NÁUTICO - EAN II - GARAGEM NÁUTICA OU MARINA
33.13.21 - TRANSPOSIÇÃO DE BACIA
33.13.27 - RETIFICAÇÃO DE CURSOS D'ÁGUA, EM NO MÁXIMO 50 M (CINQUENTA METROS) DE EXTENSÃO EM ÁREAS ANTROPIZADAS, VISANDO A CONTENÇÃO DE PROCESSOS EROSIVOS, SEGURANÇA DE EDIFICAÇÕES E DE VIAS PÚBLICAS
33.13.28 - CANALIZAÇÃO OU TUBULAÇÃO DE CURSOS D'ÁGUA EM ÁREA URBANA, EM NO MÁXIMO 100 M (CEM METROS) LINEARES DE EXTENSÃO ENTRE TRECHOS JÁ TUBULADOS OU CANALIZADOS.
33.20.00 - DRAGAGEM
33.20.01 - DESASSOREAMENTO MECANIZADO DE CURSOS D’ÁGUA, EXCETO POR DRAGA
33.30.00 - MACRODRENAGEM
33.40.00 - ALIMENTAÇÃO ARTIFICIAL DE PRAIA
34.11.00 - PRODUÇÃO DE ENERGIA TERMOELÉTRICA
34.11.01 - PRODUÇÃO DE ENERGIA HIDRELÉTRICA
34.11.02 - PRODUÇÃO DE ENERGIA EÓLICA, EXCETO SE COM MINI GERAÇÃO DE ENERGIA DISTRIBUÍDA
34.11.03 - USINA DE ENERGIA SOLAR TERMOELÉTRICA
34.11.04 - PRODUÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NO SOLO
34.11.05 - PRODUÇÃO DE ENERGIA TERMOELÉTRICA A PARTIR DE GÁS NATURAL
34.11.06 - PRODUÇÃO DE ENERGIA HIDRELÉTRICA ATRAVÉS DE CENTRAIS GERADORAS HIDRELÉTRICAS DE GERAÇÃO DISTRIBUÍDA ATÉ 0,5 MW, SEM FORMAÇÃO DE RESERVATÓRIO OU COM APROVEITAMENTO DE BARRAMENTOS JÁ CONSOLIDADOS
34.11.10 - PLANTA PILOTO PARA PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA POR PERÍODO DE ATÉ 48 MESES
34.12.00 - LINHAS E REDES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
34.15.00 - SUBESTAÇÃO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
34.20.00 - UNIDADE DE PRODUÇÃO DE GÁS E BIOGÁS, COM OU SEM APROVEITAMENTO ENERGÉTICO
34.31.00 - CAPTAÇÃO, ADUÇÃO OU TRATAMENTO DE ÁGUA BRUTA SUPERFICIAL PARA ABASTECIMENTO PÚBLICO
34.31.01 - ADUÇÃO OU TRATAMENTO DE ÁGUA BRUTA SUBTERRÂNEA PARA ABASTECIMENTO PÚBLICO
34.31.10 - SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS
34.31.11 - SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITÁRIOS
34.31.12 - SISTEMA PÚBLICO DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITÁRIOS COM SISTEMA DE DISPOSIÇÃO OCEÂNICA
34.31.13 - SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES SANITÁRIOS PROVENIENTE DE SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE EFLUENTES SANITÁRIOS
34.41.09 - Tratamento de resíduos sólidos urbanos e seus derivados, por processos térmicos, com ou sem aproveitamento energético
34.41.10 - DISPOSIÇÃO FINAL DE REJEITOS URBANOS EM ATERROS SANITÁRIOS
34.41.11 - TRATAMENTO TÉRMICO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
34.41.13 - Estação de transbordo para resíduos ou rejeitos sólidos urbanos ou equiparados aos resíduos domiciliares
34.41.14 - UNIDADE DE REDUÇÃO MICROBIANA DE RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE
34.41.15 - UNIDADE DE COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS OU EQUIPARADOS, SEGREGADOS NA FONTE
34.41.16 - CENTRAL DE TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS OU EQUIPARADOS, ORIUNDOS DE COLETA SELETIVA
34.41.17 - UNIDADE DE BIODIGESTÃO ANAERÓBICA DE RESÍDUOS
42.32.00 - COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS EM POSTOS REVENDEDORES, POSTOS FLUTUANTES E INSTALAÇÕES DE SISTEMA RETALHISTA, COM OU SEM LAVAGEM OU LUBRIFICAÇÃO DE VEÍCULOS
42.32.20 - INSTALAÇÕES AÉREAS DE TANCAGEM AUTÔNOMA PARA CONSUMO PRÓPRIO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS
42.32.30 - SUBSTITUIÇÃO DE TANQUES NO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS EM POSTOS DE ABASTECIMENTO, POSTOS DE REVENDA, POSTOS FLUTUANTES E INSTALAÇÃO DE SISTEMA RETALHISTA
42.32.40 - INSTALAÇÕES SUBTERRÂNEAS DE TANCAGEM AUTÔNOMA PARA CONSUMO PRÓPRIO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS OU GASOSOS
42.40.00 - DEPÓSITO DE AGROTÓXICOS EM CASAS AGROPECUÁRIAS
43.01.00 - COMÉRCIO ATACADISTA COM DEPÓSITOS DE PRODUTOS EXTRATIVOS DE ORIGEM MINERAL EM BRUTO
43.20.00 - COMÉRCIO ATACADISTA COM DEPÓSITOS DE PRODUTOS QUÍMICOS PERIGOSOS
43.20.10 - COMÉRCIO ATACADISTA COM DEPÓSITOS DE AGROTÓXICOS
43.30.00 - COMÉRCIO ATACADISTA COM DEPÓSITOS DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, DE ORIGEM VEGETAL E MINERAL
43.40.00 - POSTOS DE RECOLHIMENTO DE EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS, VAZIAS OU CONTENDO RESÍDUOS
43.50.10 - CENTRAL DE RECOLHIMENTO DE EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS, VAZIAS OU CONTENDO RESÍDUOS
47.10.10 - Transporte rodoviário de produtos perigosos, resíduos perigosos ou rejeitos perigosos, exclusivamente no território catarinense
47.51.00 - TRANSPORTE POR OLEODUTOS, GASODUTOS E MINERODUTOS
47.51.10 - RAMAIS PARA TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS
47.51.20 - RAMAIS PARA DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL, EXCETO QUANDO EM ÁREAS URBANAS OU EM FAIXAS DE DOMÍNIO DE INFRAESTRUTURAS VIÁRIAS JÁ IMPLANTADAS
47.81.00 - PORTOS
47.81.01 - TERMINAIS PORTUÁRIOS
47.82.01 - AEROPORTOS
47.82.02 - TERMINAIS AEROPORTUÁRIOS DE CARGA
47.82.03 - Aeródromo, exceto helipontos, heliportos e áreas para veículos aéreos não tripulados (VanT)
47.83.01 - TERMINAL DE MINÉRIO
47.83.02 - TERMINAL DE PETRÓLEO
47.83.03 - TERMINAL DE PRODUTOS QUÍMICOS
47.84.00 - TERMINAL RODOVIÁRIO DE CARGA ONDE SE OBSERVE PELO MENOS UMA DAS SEGUINTES CONDIÇÕES: A) NÃO POSSUA PLANO DIRETOR B) NÃO EXISTA SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO NA ÁREA OBJETO DA ATIVIDADE
47.85.00 - TERMINAL FERROVIÁRIO DE CARGA
47.86.00 - TERMINAL RETROPORTUÁRIO
53.20.20 - SERVIÇO DE COLETA E TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE EFLUENTES
53.40.00 - SERVIÇOS DE APLICAÇÃO AÉREA DE AGROTÓXICOS E/OU PRODUTOS AGRÍCOLAS, POR AERONAVES tripuladas
56.11.00 - HOSPITAIS, SANATÓRIOS E MATERNIDADES
56.11.01 - LABORATÓRIO DE ANÁLISES DE SERVIÇOS DE SAÚDE, EXCETO LOCAIS EXCLUSIVOS DE COLETA
56.20.00 - HOSPITAIS PARA ANIMAIS E CENTRO DE ZOONOSES COM ALOJAMENTO DE ANIMAIS
71.00.00 - SERVIÇOS DE REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS OU VEÍCULOS, COM PINTURA, EXCETO MANUTENÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS
71.01.00 - LABORATÓRIOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISES BIOLÓGICAS, FÍSICAS, FÍSICO-QUÍMICAS, EXCLUÍDAS AS UNIDADES LABORATORIAIS TEMPORÁRIAS
71.11.00 - PARCELAMENTO DO SOLO URBANO LOTEAMENTO LOCALIZADO EM MUNICÍPIOS DA ZONA COSTEIRA, ASSIM DEFINIDOS PELA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, OU EM MUNICÍPIOS ONDE SE OBSERVE PELO MENOS UMA DAS SEGUINTES CONDIÇÕES
71.11.01 - CONDOMÍNIOS DE CASA OU EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS LOCALIZADOS EM MUNICÍPIOS ONDE SE OBSERVE PELO MENOS UMA DAS SEGUINTES CONDIÇÕES
71.11.02 - ATIVIDADES DE HOTELARIA LOCALIZADOS EM MUNICÍPIOS ONDE SE OBSERVE PELO MENOS UMA DAS SEGUINTES CONDIÇÕES
71.11.03 - CONDOMÍNIO EM ÁREAS RURAIS LOCALIZADOS EM MUNICÍPIOS ONDE SE OBSERVE PELO MENOS UMA DAS SEGUINTES CONDIÇÕES
71.11.05 - CONJUNTOS HABITACIONAIS DESTINADOS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA QUE IMPLIQUEM EM PARCELAMENTO DE SOLO
71.11.06 - CONDOMÍNIOS COMERCIAIS HORIZONTAIS OU VERTICAIS LOCALIZADOS EM MUNICÍPIOS ONDE SE OBSERVE PELO MENOS UMA DAS SEGUINTES CONDIÇÕES
71.11.07 - CONDOMÍNIOS DE EDIFÍCIOS DE USO MISTO (COMERCIAL, RESIDENCIAL, SERVIÇOS) LOCALIZADOS EM MUNICÍPIOS ONDE SE OBSERVE PELO MENOS UMA DAS SEGUINTES CONDIÇÕES
71.11.08 - PARCELAMENTO DO SOLO URBANO CONDOMÍNIO DE LOTES PARA FINS RESIDENCIAIS, LOCALIZADO EM MUNICÍPIOS DA ZONA COSTEIRA, ASSIM DEFINIDOS PELA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA OU EM MUNICÍPIOS ONDE SE OBSERVE PELO MENOS UMA DAS SEGUINTES CONDIÇÕES
71.21.10 - LOTEAMENTO COM FINS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS
71.21.11 - CONDOMÍNIO COM FINS INDUSTRIAIS OU DE SERVIÇOS (MULTISSETORIAL)
71.30.00 - UNIDADE DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS CLASSE I
71.30.01 - UNIDADE DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS CLASSE IIB
71.30.02 - UNIDADE DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS CLASSE II A
71.30.03 - UNIDADE DE RECICLAGEM DE ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS PÓS CONSUMO
71.30.04 - UNIDADE DE COMPOSTAGEM COM PRODUÇÃO DE FERTILIZANTE ORGÂNICO
71.40.01 - UNIDADE DE DESCARACTERIZAÇÃO, COM OU SEM DESCONTAMINAÇÃO, COM OU SEM RECICLAGEM DE LÂMPADAS
71.40.02 - UNIDADE MÓVEL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS, SEM QUE OCORRA EMISSÃO DE EFLUENTES GASOSOS
71.50.00 - DEPÓSITO E ATERRO DE REJEITOS DE MINERAÇÃO - EXCETO CARVÃO MINERAL
71.60.00 - Tratamento de resíduos Classes I, IIA e IIB, por processos térmicos, com ou sem aproveitamento energético, exceto para recuperação energética de resíduos em caldeiras à biomassa e derivados de madeira
71.60.01 - ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS CLASSE I
71.60.02 - ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS CLASSE IIA, EXCETO ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS PÓS-CONSUMO
71.60.03 - DISPOSIÇÃO FINAL DE REJEITOS CLASSE I, DE QUALQUER ORIGEM
71.60.04 - DISPOSIÇÃO FINAL DE REJEITOS CLASSE II A E CLASSE IIB, DE QUALQUER ORIGEM, EM ATERROS
71.60.05 - DISPOSIÇÃO FINAL DE REJEITOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, EM ATERROS
71.60.06 - UNIDADE DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
71.60.07 - UNIDADE DE MISTURA E PRÉ-CONDICIONAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS CLASSE I E CLASSE IIA PARA FINS DE COPROCESSAMENTO
71.60.08 - ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS PÓS-CONSUMO
71.60.09 - DESTINAÇÃO FINAL DE REJEITOS E EFLUENTES, CLASSE I, ORIUNDOS DE OUTROS ESTADOS, EM ATERROS, OU POR INCINERAÇÃO SEM APROVEITAMENTO ENERGÉTICO OU PARA TRATAMENTO DE EFLUENTES
71.60.10 - UTILIZAÇÃO DE RESÍDUOS CLASSES I, IIA OU IIB COMO INSUMOS NA AGRICULTURA, SILVICULTURA OU EM PROCESSOS INDUSTRIAIS OU CONSTRUTIVOS
71.60.11 - DESTINAÇÃO FINAL DE REJEITOS E EFLUENTES, CLASSE IIA, ORIUNDOS DE OUTROS ESTADOS, EM ATERROS, OU POR INCINERAÇÃO SEM APROVEITAMENTO ENERGÉTICO OU PARA TRATAMENTO DE EFLUENTES
71.60.12 - UNIDADE DE TRIAGEM DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E VOLUMOSOS, COM ÁREA DE RESERVAÇÃO
71.60.13 - ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS CLASSE IIB
71.60.14 - Recuperação energética de resíduos em caldeiras à biomassa, conforme Subseção XVIII da Resolução Consema n° 190 de 1 de abril de 2022
71.60.15 - Planta piloto para tratamento de resíduos sólidos e seus derivados, por meio de processos térmicos, com ou sem reaproveitamento energético, por período de até 48 meses.
71.70.10 - COMPLEXOS TURÍSTICO E DE LAZER, INCLUSIVE PARQUES TEMÁTICOS E AUTÓDROMOS
71.80.00 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS ATRAVÉS DA CONFORMAÇÃO DE RELEVO, EXCETO ÁREAS CONTAMINADAS
71.80.01 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS CONTAMINADAS
71.90.01 - CEMITÉRIOS
71.90.02 - CREMATÓRIOS
71.90.03 - CEMITÉRIOS IMPLANTADOS ATÉ ABRIL DE 2003 E COM ATIVIDADE DE SEPULTAMENTO EM OPERAÇÃO
71.90.04 - CEMITÉRIOS IMPLANTADOS APÓS ABRIL DE 2003 E COM ATIVIDADE DE SEPULTAMENTO EM OPERAÇÃO
71.91.00 - Serviços de somatoconservação ou de tanatopraxia ou de taxidermia, localizados em municípios onde se observe pelo menos uma das seguintes condições: a) não possua Plano Diretor, de acordo com a Lei federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001; b) não exista sistema de coleta e tratamento de esgoto na área objeto da atividade.
Porte
Selecione um porte
Pequeno
Médio
Grande
Potencial Poluidor
Selecione um porte
Pequeno
Médio
Grande
Município
Selecione um município
ABDON BATISTA
ABELARDO LUZ
AGROLÂNDIA
AGRONÔMICA
ÁGUA DOCE
ÁGUAS DE CHAPECÓ
ÁGUAS FRIAS
ÁGUAS MORNAS
ALFREDO WAGNER
ALTO BELA VISTA
ANCHIETA
ANGELINA
ANITA GARIBALDI
ANITÁPOLIS
ANTÔNIO CARLOS
APIÚNA
ARABUTÃ
ARAQUARI
ARARANGUÁ
ARMAZÉM
ARROIO TRINTA
ARVOREDO
ASCURRA
ATALANTA
AURORA
BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA
BALNEÁRIO BARRA DO SUL
BALNEÁRIO CAMBORIÚ
BALNEÁRIO DE PIÇARRAS
BALNEÁRIO GAIVOTA
BALNEÁRIO RINCÃO
BANDEIRANTE
BARRA BONITA
BARRA VELHA
BELA VISTA DO TOLDO
BELMONTE
BENEDITO NOVO
BIGUAÇU
BLUMENAU
BOCAINA DO SUL
BOMBINHAS
BOM JARDIM DA SERRA
BOM JESUS
BOM JESUS DO OESTE
BOM RETIRO
BOTUVERÁ
BRAÇO DO NORTE
BRAÇO DO TROMBUDO
BRUNÓPOLIS
BRUSQUE
CAÇADOR
CAIBI
CALMON
CAMBORIÚ
CAMPO ALEGRE
CAMPO BELO DO SUL
CAMPO ERÊ
CAMPOS NOVOS
CANELINHA
CANOINHAS
CAPÃO ALTO
CAPINZAL
CAPIVARI DE BAIXO
CATANDUVAS
CAXAMBU DO SUL
CELSO RAMOS
CERRO NEGRO
CHAPADÃO DO LAGEADO
CHAPECÓ
COCAL DO SUL
CONCÓRDIA
CORDILHEIRA ALTA
CORONEL FREITAS
CORONEL MARTINS
CORREIA PINTO
CORUPÁ
CRICIÚMA
CUNHA PORÃ
CUNHATAÍ
CURITIBANOS
DESCANSO
DIONÍSIO CERQUEIRA
DONA EMMA
DOUTOR PEDRINHO
ENTRE RIOS
ERMO
ERVAL VELHO
FAXINAL DOS GUEDES
FLOR DO SERTÃO
FLORIANÓPOLIS
FORMOSA DO SUL
FORQUILHINHA
FRAIBURGO
FREI ROGÉRIO
GALVÃO
GAROPABA
GARUVA
GASPAR
GOVERNADOR CELSO RAMOS
GRÃO PARÁ
GRAVATAL
GUABIRUBA
GUARACIABA
GUARAMIRIM
GUARUJÁ DO SUL
GUATAMBÚ
HERVAL D OESTE
IBIAM
IBICARÉ
IBIRAMA
IÇARA
ILHOTA
IMARUÍ
IMBITUBA
IMBUIA
INDAIAL
IOMERÊ
IPIRA
IPORÃ DO OESTE
IPUAÇU
IPUMIRIM
IRACEMINHA
IRANI
IRATI
IRINEÓPOLIS
ITÁ
ITAIÓPOLIS
ITAJAÍ
ITAPEMA
ITAPIRANGA
ITAPOÁ
ITUPORANGA
JABORÁ
JACINTO MACHADO
JAGUARUNA
JARAGUÁ DO SUL
JARDINÓPOLIS
JOAÇABA
JOINVILLE
JOSÉ BOITEUX
JUPIÁ
LACERDÓPOLIS
LAGES
LAGUNA
LAJEADO GRANDE
LAURENTINO
LAURO MULLER
LEBON RÉGIS
LEOBERTO LEAL
LINDÓIA DO SUL
LONTRAS
LUIZ ALVES
LUZERNA
MACIEIRA
MAFRA
MAJOR GERCINO
MAJOR VIEIRA
MARACAJÁ
MARAVILHA
MAREMA
MASSARANDUBA
MATOS COSTA
MELEIRO
MIRIM DOCE
MODELO
MONDAÍ
MONTE CARLO
MONTE CASTELO
MORRO DA FUMAÇA
MORRO GRANDE
NAVEGANTES
NOVA ERECHIM
NOVA ITABERABA
NOVA TRENTO
NOVA VENEZA
NOVO HORIZONTE
ORLEANS
OTACÍLIO COSTA
OURO
OURO VERDE
PAIAL
PAINEL
PALHOÇA
PALMA SOLA
PALMEIRA
PALMITOS
PAPANDUVA
PARAÍSO
PASSO DE TORRES
PASSOS MAIA
PAULO LOPES
PEDRAS GRANDES
PENHA
PERITIBA
PESCARIA BRAVA
PETROLÂNDIA
PINHALZINHO
PINHEIRO PRETO
PIRATUBA
PLANALTO ALEGRE
POMERODE
PONTE ALTA
PONTE ALTA DO NORTE
PONTE SERRADA
PORTO BELO
PORTO UNIÃO
POUSO REDONDO
PRAIA GRANDE
PRESIDENTE CASTELO BRANCO
PRESIDENTE GETÚLIO
PRESIDENTE NEREU
PRINCESA
QUILOMBO
RANCHO QUEIMADO
RIO DAS ANTAS
RIO DO CAMPO
RIO DO OESTE
RIO DOS CEDROS
RIO DO SUL
RIO FORTUNA
RIO NEGRINHO
RIO RUFINO
RIQUEZA
RODEIO
ROMELÂNDIA
SALETE
SALTINHO
SALTO VELOSO
SANGÃO
SANTA CECÍLIA
SANTA HELENA
SANTA ROSA DE LIMA
SANTA ROSA DO SUL
SANTA TEREZINHA
SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO
SANTIAGO DO SUL
SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
SÃO BENTO DO SUL
SÃO BERNARDINO
SÃO BONIFÁCIO
SÃO CARLOS
SÃO CRISTOVÃO DO SUL
SÃO DOMINGOS
SÃO FRANCISCO DO SUL
SÃO JOÃO BATISTA
SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ
SÃO JOÃO DO OESTE
SÃO JOÃO DO SUL
SÃO JOAQUIM
SÃO JOSÉ
SÃO JOSÉ DO CEDRO
SÃO JOSÉ DO CERRITO
SÃO LOURENÇO DO OESTE
SÃO LUDGERO
SÃO MARTINHO
SÃO MIGUEL DA BOA VISTA
SÃO MIGUEL DO OESTE
SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA
SAUDADES
SCHROEDER
SEARA
SERRA ALTA
SIDERÓPOLIS
SOMBRIO
SUL BRASIL
TAIÓ
TANGARÁ
TIGRINHOS
TIJUCAS
TIMBÉ DO SUL
TIMBÓ
TIMBÓ GRANDE
TRÊS BARRAS
TREVISO
TREZE DE MAIO
TREZE TÍLIAS
TROMBUDO CENTRAL
TUBARÃO
TUNÁPOLIS
TURVO
UNIÃO DO OESTE
URUBICI
URUPEMA
URUSSANGA
VARGEÃO
VARGEM
VARGEM BONITA
VIDAL RAMOS
VIDEIRA
VITOR MEIRELES
WITMARSUM
XANXERÊ
XAVANTINA
XAXIM
ZORTÉA
Regional
Selecione uma regional
BLUMENAU / CVI
CAÇADOR / CMO
CANOINHAS / CPN
CHAPECÓ / CRO
CONCÓRDIA / CAU
CRICIÚMA / CRS
GRANDE FLORIANÓPOLIS / CRF
ITAJAÍ / CFI
JARAGUA DO SUL / CJS
JOAÇABA / CRP
JOINVILLE / CRN
LAGES / CPS
MAFRA / CMF
RIO DO SUL / CAV
SÃO MIGUEL D'OESTE / CEO
TUBARÃO / CTB
Consultar
Resultado da Consulta
Protocolo (FCE)
Formalização
Processo
Estudo
Município
Tipo Licença
Atividade
Potencial Poluidor
Empreendimento
Porte
Licença
Emissão