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CIRCULAR 11/2026
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29 de junho de 2026
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Procedimentos para abertura de processos no SinfatWeb quando o licenciamento for de competência do Município
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CIRCULAR 6/2024
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08 de abril de 2024
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Orientações sobre os critérios e procedimentos administrativos para a compensação por supressão de vegetação em Unidades de Conservação administradas pelo IMA (REVOGADA)
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CIRCULAR 5/2023
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27 de outubro de 2023
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Abertura de FCE (REVOGADA)
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CIRCULAR 4/2023
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05 de outubro de 2023
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Manifestação sobre Exigência da Avaliação Integrada da Bacia Hidrográfica (AIBH)
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CIRCULAR 3/2023
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13 de setembro de 2023
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Orientação sobre outorga dos usos de recursos hídricos das pequenas propriedades rurais
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CIRCULAR 2/2023
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16 de agosto de 2023
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Orientações gerais de procedimentos administrativos
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