PORTARIA Nº 170/2025
A Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina - IMA, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1º Publicar a atualização da Instrução Normativa - IN 16 que dispõe sobre a Recuperação de Áreas Degradadas.
Art. 2º A IN encontra-se no site do IMA, disponível em http://in.ima.sc.gov.br/
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES
Presidente do IMA