Portarias Administrativas
Nº/Ano Título
154/2026 Instituição da revista do IMA e outras providências
153/2026 Movimentação Interna
152/2026 Cumulação temporária de cargo em comissão
151/2026 Cumulação temporária de cargo em comissão
150/2026 Autoriza servidor a conduzir veículo oficial do IMA
149/2026 Autoriza servidor a conduzir veículo oficial do IMA
148/2026 Revogação das designações de atividade de agente fiscal
147/2026 Cumulação temporária de cargo em comissão
146/2026 Cumulação temporária de cargo em comissão
145/2026 Cumulação temporária de cargo em comissão
Portarias de Licenciamento
Nº/Ano Título
095/2026 Aprova a Avaliação Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Marombas
079/2026 Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de Tubarão
078/2026 Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de São Miguel do Oeste
077/2026 Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de Rio do Sul
076/2026 Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de Mafra
075/2026 Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de Lages
074/2026 Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de Joinville
073/2026 Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de Joaçaba
072/2026 Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de Jaraguá do Sul
071/2026 Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de Itajaí
Portarias de Fiscalização
Nº/Ano Título
051/2026 Designação de Autoridade Ambiental Fiscalizadora
162/2025 Autoridade Ambiental Fiscalizadora
161/2025 Revogar Autoridade Ambiental Fiscalizadora
160/2025 Revogar Autoridade Ambiental Fiscalizadora
125/2025 Função de Agente Fiscal
112/2025 Função de Agente Fiscal
084/2025 Função de Agente Fiscal
057/2025 Função de Agente Fiscal
047/2025 Função de Agente Fiscal
028/2025 Revogar Autoridade Ambiental Fiscalizadora
Portarias de Qualidade Ambiental
Nº/Ano Título
140/2026 Procedimentos para uso do SISREV e operacionalização da logística reversa de embalagens
096/2026 Revogação da IN nº 84 e da Portaria nº 140/2024 – compensação de reserva legal
060/2026 Grupo de Trabalho para regulamentação do gerenciamento de áreas contaminadas
192/2025 Dispõe sobre critérios e padrões de emissão ecotoxicológicos para o controle de efluentes líqu...
171/2025 Atualização da IN 33 - Estruturas de Apoio Náutico (EANs)
170/2025 Atualização da IN 16 - Recuperação de Áreas Degradadas
164/2025 Atualização dos Valores Orientadores de Qualidade (VRQ)
214/2024 Grupo de Trabalho do Carvão (GT- Carvão)
193/2024 Instrução de Trabalho Técnico nº 01 - Sonômetros
143/2024 Amplia o prazo do Grupo de Trabalho que tem o objetivo de disciplinar o uso dos sonômetros no IMA
Portarias Jurídicas
Nº/Ano Título
099/2026 Declaração de utilidade pública – Indústria Naval Catarinense Ltda
098/2026 Declaração de utilidade pública – Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento Ltda
080/2026 Declara de utilidade pública o empreendimento PCH Espraiado
036/2026 Estabelece os procedimentos para a análise da propriedade, posse ou outro direito que possibilite o...
020/2026 Declara de utilidade pública o empreendimento Instituto de Cardiologia de Santa Catarina da Secreta...
016/2026 Suspende a eficácia da Portaria IMA nº 013/2025
010/2026 Declara de utilidade pública o empreendimento Tratamento e Disposição de Resíduos Industriais Cl...
009/2026 Condições de utilização do Sistema de Controle de Movimentação de Resíduos e Rejeitos
007/2026 Revogação da portaria nº 230/2021 - ompetência para apreciar e decidir sobre a aprovação da lo...
005/2026 Procedimentos de atendimento às denúncias ambientais no âmbito do IMA
Portarias de Biodiversidade e Conservação
Nº/Ano Título
134/2026 Institui Comissão Técnica de apoio ao Programa Estadual de Espécies Exóticas Invasoras (PEEEI)
128/2026 Reconhecimento da RPPNE Rio Preto, localizada no Município de Rio do Campo/SC
127/2026 Reconhecimento da RPPNE Wilson Masson, localizada no Município de Laurentino/SC
116/2026 Coordenação da Unidade de Conservação Área de Proteção Ambiental (APA) do Entorno Costeiro do...
059/2026 Comissão Técnica para criação de unidades de conservação e RPPNs
048/2026 048/2026 – RPPNE – Rio da Prata Bugio (Retificação de perímetro)
046/2026 046/2026 – RPPNE – Miguel Mochon
028/2026 RPPNE - Francisco Rech
027/2026 RPPNE – Ribeirão Areia
325/2025 Câmara Técnica de Compensação Ambiental

Consulte as portarias publicadas pelo IMA

Resultado da Busca

Número Título Categoria Status Ações
154/2026 Instituição da revista do IMA e outras providências Administrativo Vigente
153/2026 Movimentação Interna Administrativo Vigente
152/2026 Cumulação temporária de cargo em comissão Administrativo Vigente
151/2026 Cumulação temporária de cargo em comissão Administrativo Vigente
150/2026 Autoriza servidor a conduzir veículo oficial do IMA Administrativo Vigente
149/2026 Autoriza servidor a conduzir veículo oficial do IMA Administrativo Vigente
148/2026 Revogação das designações de atividade de agente fiscal Administrativo Vigente
147/2026 Cumulação temporária de cargo em comissão Administrativo Vigente
146/2026 Cumulação temporária de cargo em comissão Administrativo Vigente
145/2026 Cumulação temporária de cargo em comissão Administrativo Vigente
144/2026 Cumulação temporária de cargo em comissão Administrativo Vigente
143/2026 Cumulação temporária de cargo em comissão Administrativo Vigente
142/2026 Cumulação temporária de cargo em comissão Administrativo Vigente
141/2026 Cumulação temporária de cargo em comissão Administrativo Vigente
140/2026 Procedimentos para uso do SISREV e operacionalização da logística reversa de embalagens Qualidade Ambiental Vigente
139/2026 Dispensar de Função de Chefia Administrativo Vigente
138/2026 Movimentação Interna Administrativo Vigente
136/2026 Alteração da Portaria 086/2026 que institui Grupo de Trabalho para avaliação de impactos socioeconômicos no licenciamento ambiental Administrativo Vigente
135/2026 Cumulação temporária de cargo em comissão Administrativo Vigente
134/2026 Institui Comissão Técnica de apoio ao Programa Estadual de Espécies Exóticas Invasoras (PEEEI) Biodiversidade e Unidade de Conservação Vigente
133/2026 Autoriza servidor a conduzir veículo oficial do IMA Administrativo Vigente
132/2026 Autoriza servidor a conduzir veículo oficial do IMA Administrativo Vigente
131/2026 Cumulação temporária de cargo em comissão Administrativo Vigente
130/2026 Homologação de Estágio Probatório Administrativo Vigente
129/2026 Prorrogação de Licença Especial Administrativo Vigente
128/2026 Reconhecimento da RPPNE Rio Preto, localizada no Município de Rio do Campo/SC Biodiversidade e Unidade de Conservação Vigente
127/2026 Reconhecimento da RPPNE Wilson Masson, localizada no Município de Laurentino/SC Biodiversidade e Unidade de Conservação Vigente
126/2026 Prorrogação de Licença Especial Administrativo Vigente
125/2026 Homologação do resultado final para afastamento de pós-graduação stricto sensu Administrativo Vigente
124/2026 Designa servidores responsáveis pelo registro de dados relativos aos atos do IMA no sistema e-Sfinge do TCE/SC. Administrativo Vigente
123/2026 Cumulação temporária de cargo em comissão Administrativo Vigente
122/2026 Cumulação temporária de cargo em comissão Administrativo Vigente
121/2026 Cumulação temporária de cargo em comissão Administrativo Vigente
120/2026 Cumulação temporária de cargo em comissão Administrativo Vigente
119/2026 Cumulação temporária de cargo em comissão Administrativo Vigente
118/2026 Prorrogação de Licença Especial Administrativo Vigente
117/2026 Movimentação Interna Administrativo Vigente
116/2026 Coordenação da Unidade de Conservação Área de Proteção Ambiental (APA) do Entorno Costeiro do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro Biodiversidade e Unidade de Conservação Vigente
115/2026 Autoriza servidor a conduzir veículo oficial do IMA Administrativo Vigente
114/2026 Autoriza servidor a conduzir veículo oficial do IMA Administrativo Vigente
113/2026 Cumulação temporária de cargo em comissão Administrativo Vigente
112/2026 Cumulação temporária de cargo em comissão Administrativo Vigente
111/2026 Autoriza servidores do IMA a operar drones e estabelece condições para sua utilização. Administrativo Vigente
110/2026 Procedimentos para movimentação interna de servidores IMA Administrativo Vigente
109/2026 Cumulação temporária de cargo em comissão Administrativo Vigente
108/2026 Movimentação Interna Administrativo Vigente
107/2026 Autoriza servidor a conduzir veículo oficial do IMA Administrativo Vigente
106/2026 Autoriza servidor a conduzir veículo oficial do IMA Administrativo Vigente
105/2026 Providências Administrativas Administrativo Vigente
104/2026 Tornar sem efeito Administrativo Vigente
103/2026 Redução de carga horária Administrativo Vigente
102/2026 Cumulação temporária de cargo em comissão Administrativo Vigente
101/2026 Cumulação temporária de cargo em comissão Administrativo Vigente
100/2026 Comissão de Avaliação de Afastamentos para fins de análise dos pedidos de afastamento Administrativo Vigente
099/2026 Declaração de utilidade pública – Indústria Naval Catarinense Ltda Jurídico Vigente
098/2026 Declaração de utilidade pública – Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento Ltda Jurídico Vigente
097/2026 Responder, temporariamente, pela função de Encarregada de Dados Administrativo Vigente
096/2026 Revogação da IN nº 84 e da Portaria nº 140/2024 – compensação de reserva legal Qualidade Ambiental Vigente
095/2026 Aprova a Avaliação Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Marombas Licenciamento Vigente
094/2026 Afastamento para pós-graduação stricto sensu Administrativo Vigente
093/2026 Limites para afastamento de servidores Administrativo Vigente
092/2026 Comissão de acompanhamento do cumprimento do ACT Administrativo Vigente
091/2026 Movimentação Interna Administrativo Vigente
090/2026 Cumulação temporária de cargo em comissão Administrativo Vigente
089/2026 Cumulação temporária de cargo em comissão Administrativo Vigente
088/2026 Cumulação temporária de cargo em comissão Administrativo Vigente
087/2026 Cumulação temporária de cargo em comissão Administrativo Vigente
086/2026 Grupo de Trabalho para avaliação de impactos socioeconômicos no licenciamento ambiental Administrativo Vigente
085/2026 Altera a Portaria nº 338/2025, que institui o Comitê Gestor do Programa Academia do Meio Ambiente (AMA) Administrativo Vigente
084/2026 Alteração da Portaria nº 351/2025 – Comissão de DUP e DIS Administrativo Vigente
083/2026 Designação para substituição de cargo em comissão Administrativo Vigente
082/2026 Designação para substituição de cargo em comissão Administrativo Vigente
081/2026 Comissão para análise de progressão de carreira Administrativo Vigente
080/2026 Declara de utilidade pública o empreendimento PCH Espraiado Jurídico Vigente
079/2026 Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de Tubarão Licenciamento Vigente
078/2026 Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de São Miguel do Oeste Licenciamento Vigente
077/2026 Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de Rio do Sul Licenciamento Vigente
076/2026 Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de Mafra Licenciamento Vigente
075/2026 Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de Lages Licenciamento Vigente
074/2026 Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de Joinville Licenciamento Vigente
073/2026 Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de Joaçaba Licenciamento Vigente
072/2026 Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de Jaraguá do Sul Licenciamento Vigente
071/2026 Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de Itajaí Licenciamento Vigente
070/2026 Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de Florianópolis Licenciamento Vigente
069/2026 Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de Criciúma Licenciamento Vigente
068/2026 Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de Concórdia Licenciamento Vigente
067/2026 Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de Chapecó Licenciamento Vigente
066/2026 Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de Canoinhas Licenciamento Vigente
065/2026 Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de Caçador Licenciamento Vigente
064/2026 Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de Blumenau Licenciamento Vigente
063/2026 Movimentação Interna Administrativo Vigente
062/2026 Comissão para prosseguimento de concurso público Administrativo Vigente
061/2026 Grupo de Trabalho conjunto IMA/CPMA – fiscalização Administrativo Vigente
060/2026 Grupo de Trabalho para regulamentação do gerenciamento de áreas contaminadas Qualidade Ambiental Vigente
059/2026 Comissão Técnica para criação de unidades de conservação e RPPNs Biodiversidade e Unidade de Conservação Vigente
058/2026 Atualização da composição do Grupo de Trabalho interno “LGPD-IMA”. Administrativo Vigente
057/2026 Coordenação Estadual do Programa Penso, Logo Destino - PLD Administrativo Vigente
056/2026 Concessão de Licença para Tratamento de Interesses Particulares - LTIP Administrativo Vigente
055/2026 Comissão Eleitoral para formação CIPA 2026 - 2028 Administrativo Vigente
054/2026 Movimentação Interna Administrativo Vigente
053/2026 Autorização para Condução de Veículo Oficial Administrativo Vigente
052/2026 Autorização para Condução de Veículo Oficial Administrativo Vigente
051/2026 Designação de Autoridade Ambiental Fiscalizadora Fiscalização Ambiental Vigente
050/2026 Dispensar e designação de Função de Chefia Administrativo Vigente
049/2026 Cumulação temporária de cargo em comissão Administrativo Vigente
048/2026 048/2026 – RPPNE – Rio da Prata Bugio (Retificação de perímetro) Biodiversidade e Unidade de Conservação Vigente
047/2026 Prorrogação de Licença Especial Administrativo Vigente
046/2026 046/2026 – RPPNE – Miguel Mochon Biodiversidade e Unidade de Conservação Vigente
045/2026 Autorização para Condução de Veículo Oficial Administrativo Vigente
044/2026 Prorrogação Licença para Tratamento de Interesses Particulares - LTIP Administrativo Vigente
043/2026 Designação de membros para compor Comissão Permanente de Licitação Administrativo Vigente
042/2026 Movimentação Interna Administrativo Vigente
041/2026 Movimentação Interna Administrativo Vigente
040/2026 Movimentação Interna Administrativo Vigente
039/2026 Movimentação Interna Administrativo Vigente
038/2026 Cumulação temporária de cargo em comissão Administrativo Vigente
037/2026 Cumulação temporária de cargo em comissão Administrativo Vigente
036/2026 Estabelece os procedimentos para a análise da propriedade, posse ou outro direito que possibilite o uso do imóvel objeto de pedido de licença ou de autorização ambiental. Jurídico Revogada
035/2026 Movimentação Interna Administrativo Vigente
034/2026 Estabelece os limites administrativos das Coordenadorias Regionais Administrativo Vigente
033/2026 Movimentação Interna Administrativo Vigente
032/2026 Cumulação temporária de cargo em comissão Administrativo Vigente
031/2026 Cumulação temporária de cargo em comissão Administrativo Vigente
030/2026 Cumulação temporária de cargo em comissão Administrativo Vigente
029/2026 Movimentação Interna Administrativo Vigente
028/2026 RPPNE - Francisco Rech Biodiversidade e Unidade de Conservação Vigente
027/2026 RPPNE – Ribeirão Areia Biodiversidade e Unidade de Conservação Vigente
026/2026 Arquivar Sindicância Investigativa Administrativo Vigente
025/2026 Movimentação Interna Administrativo Vigente
024/2026 Movimentação Interna Administrativo Vigente
023/2026 Cumulação temporária de cargo em comissão Administrativo Vigente
022/2026 Arquivar Processo Administrativo Disciplinar Administrativo Vigente
021/2026 Autorização para Operar Aeronaves Não Tripuladas do Tipo Drone Administrativo Vigente
020/2026 Declara de utilidade pública o empreendimento Instituto de Cardiologia de Santa Catarina da Secretaria de Estado da Saúde Jurídico Vigente
019/2026 Cumulação temporária de cargo em comissão Administrativo Vigente
018/2026 Cumulação temporária de cargo em comissão Administrativo Vigente
017/2026 Arquivar sindicância Investigativa - IMA 00043874/2024 Administrativo Vigente
016/2026 Suspende a eficácia da Portaria IMA nº 013/2025 Jurídico Vigente
015/2026 Cumulação temporária de cargo em comissão Administrativo Vigente
014/2026 Cumulação temporária de cargo em comissão Administrativo Vigente
013/2026 Grupo de Trabalho com o objetivo de coordenar as medidas administrativas relacionadas à Ação Civil Pública nº 5006087-41.2025.8.24.0041 Administrativo Vigente
012/2026 Cumulação temporária de cargo em comissão Administrativo Vigente
011/2026 Comissão Regional de Licenciamento Ambiental - CRLA de Joinville Administrativo Revogada
010/2026 Declara de utilidade pública o empreendimento Tratamento e Disposição de Resíduos Industriais Classe I e II da Catarinense Engenharia Ambiental S/A Jurídico Vigente
009/2026 Condições de utilização do Sistema de Controle de Movimentação de Resíduos e Rejeitos Jurídico Vigente
008/2026 Conduzir veículo oficial Administrativo Vigente
007/2026 Revogação da portaria nº 230/2021 - ompetência para apreciar e decidir sobre a aprovação da localização, retificação, readequação ou realocação de Reserva Legal Jurídico Vigente
006/2026 Dispensar e designação de Função de Chefia Administrativo Vigente
005/2026 Procedimentos de atendimento às denúncias ambientais no âmbito do IMA Jurídico Vigente
004/2026 Cumulação temporária de cargo em comissão Administrativo Revogada
003/2026 Cumulação temporária de cargo em comissão Administrativo Vigente
002/2026 Cumulação temporária de cargo em comissão Administrativo Vigente
001/2026 Cumulação temporária de cargo em comissão Administrativo Vigente